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Para ser um fornecedor Mercado Eletrônico e responder cotações, você deve optar por um de nossos planos de pagamento, na tabela abaixo. Para informações sobre valores e formas de pagamento, entre em contato com nosso departamento de vendas (SMB) através do telefone(11)2175-3500 ou e-mail fornecedores@me.com.br.
Plano
Serviços
	Preferencial
- Suporte técnico
- Número de cotações e pedidos ilimitado
- Aviso de recebimento de cotação ativo, inclusive para cotações no Marketplace
- Acesso ao Marketplace Listagem na Arvore de Atividades
- Listagem como fornecedor Preferencial
- Logotipo no site
- Cobrança por mensalidade
	Platinum
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- Listagem na Arvore de Atividades
- Cobrança por mensalidade
	Ouro
	Prata
- Permite responder cotações e pedidos de seus clientes
Os valores devidos em razão da prestação dos serviços ora contratados serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data de cadastramento, de acordo com a variação do IGP-M no período.
TERMOS DE SERVIÇO:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E-PROCUREMENT - FORNECEDORES

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a EMPRESA e MERCADO ELETRÔNICO S.A., com sede na Avenida Ceci n.º 1850, sala 3, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.117.351/0001-87, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada ME,

1. DEFINIÇÕES:
1.1. PARTES: EMPRESA e ME em conjunto; 
1.2. SISTEMAS DA ME: significa todo software, hardware, plataforma tecnológica, ferramenta, aplicativo, interface, customização, desenvolvimento ou sistemas internos, que permitam que um usuário cadastrado possa efetuar ou responder cotações e pedidos eletrônicos, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente contrato;
1.3. FORNECEDOR DE SOFTWARE: pessoa jurídica detentora da propriedade intelectual de softwares, plataformas tecnológicas e aplicativos de comércio eletrônico utilizados pela CONTRATADA para a prestação dos serviços ora contratados;
1.4. CADATRADOS: pessoas jurídicas cadastradas junto aos SISTEMAS DA ME, na qualidade de COMPRADORA;

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO

2.1. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de E-Procurement, por parte da ME à EMPRESA, que compreende a permissão de acesso, via Internet, aos softwares e aplicativos que compõem os SISTEMAS DA ME, bem como a disponibilização eletrônica de dados e informações, possibilitando à EMPRESA responder solicitações de cotações e pedidos eletrônicos, através dos SISTEMAS DA ME.

CLÁUSULA TERCEIRA - ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1. A EMPRESA deve prover seu próprio acesso à Internet ou contratá-lo de terceiros, sendo esta uma condição para a prestação dos serviços ora contratados.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. Os valores mensais devidos em razão do presente contrato serão cobrados pela ME, mediante emissão de Nota Fiscal Fatura, com vencimento em até 15 (quinze) dias, contados da data do faturamento.
4.2. Os valores devidos em razão do presente Contrato serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do aceite do presente contrato, de acordo com a variação no respectivo período do "Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M)", divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, na impossibilidade de sua utilização, do índice de correção monetária, que legalmente substitua o índice mencionado nesta Cláusula.
4.3. Na eventualidade de atraso no pagamento de qualquer obrigação aqui assumida, além de continuar obrigada ao imediato pagamento do débito em atraso, acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a EMPRESA ficará sujeita ao pagamento de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos, tudo sem prejuízo do ressarcimento das custas e honorários incorridos pelo ME na contratação de advogado para proceder à cobrança da dívida, ainda que em caráter extrajudicial.
4.4. Aos valores faturados serão acrescidos os tributos vigentes: PIS, COFINS, ISS. No caso de qualquer alteração na legislação tributária, seja ela compreendida na competência tributária da União Federal, dos Estados ou Municípios, que possa afetar diretamente a formação dos preços para prestação dos Serviços ora contratados, a ME reservam para si o direito de repassar integralmente os custos majorados para a EMPRESA.
4.5. A ME poderá a qualquer tempo, e sem consulta prévia, incluir novas funcionalidades nos SISTEMAS DA ME, as quais poderão ser disponibilizadas à EMPRESA mediante negociação comercial específica.
4.6. A interrupção do acesso aos SISTEMAS DA ME, parcial ou totalmente, em decorrência de ato, fato ou omissão imputável à EMPRESA, não afetará a exigibilidade dos pagamentos devidos pela EMPRESA.

CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

5.1. A EMPRESA é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob o(s) Login(s) (Nomes de Usuários) e Senha(s) de Acesso a ela disponibilizados, devendo, para tanto, (i) zelar pela manutenção dos mesmos, (ii) manter os dados privativos de acesso ao sistema em local seguro, e, (iii) não praticar nenhum ato ou omissão que possa resultar no uso indevido dos Logins e senhas por terceiros.
5.2. A ME não será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüências ou punitivos, decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dos aplicativos, causados a EMPRESA ou quaisquer terceiros, em razão de uso irregular dos mesmos, por parte da EMPRESA, ou ainda modificações não autorizadas pela ME de qualquer customização, parametrização ou serviço de definição de layout de aplicativos ou arquivos sob sua responsabilidade, bem como pelo uso indevido da senha de usuário.
5.3. A ME não será responsável perante a EMPRESA ou quaisquer terceiros por quaisquer prejuízos, lucros cessantes, custos ou danos decorrente direta ou indiretamente da utilização dos SISTEMAS DA ME ou em decorrência deste contrato, relativos a: (i) transmissão de arquivos que possam prejudicar o funcionamento dos equipamentos de informática da EMPRESA; (ii) interrupção ou paralisação do acesso ou uso dos SISTEMAS DA ME pela EMPRESA, ou pelos CADASTRADOS; (iii) mensagens transmitidas, através dos SISTEMAS DA ME, entre a EMPRESA e os CADASTRADOS.
5.4. É vedado à EMPRESA utilizar os SISTEMAS DA ME com o fim de divulgar, enviar, transmitir, vender, revender, explorar comercialmente ou viabilizar a exibição de qualquer informação que: (i) seja vexatória, difamatória, invasiva à privacidade, abusiva, ameaçadora, aética, imoral, prejudicial, obscena, injuriosa, preconceituosa ou de qualquer forma censurável; (ii) viole qualquer patente, marca, direito autoral ou qualquer direito de terceiro; (iii) contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer hardware ou software; (iv) interfira, interrompa ou dificulte a utilização dos SISTEMAS; (v) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a outros sistemas de informática ou redes de computadores integrados aos SISTEMAS DA ME; (vi) viole qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável.
5.5. A EMPRESA exime a ME de qualquer responsabilidade técnica quanto ao bom funcionamento de suas conexões, assim como dos equipamentos periféricos utilizados pela mesma, limitando sua responsabilidade aos itens e serviços descritos neste contrato.
5.6. Em nenhuma hipótese a ME será responsável por: (i) serviços cuja execução seja de responsabilidade da EMPRESA ou terceiro que esta venha a contratar; (ii) quaisquer danos resultantes de falha da EMPRESA em desempenhar as funções de sua responsabilidade neste contrato; e (iii) perdas indiretas ou intangíveis, incluindo mas não limitadas a lucros cessantes.
5.7. Na hipótese da EMPRESA se manifestar insatisfeita com quaisquer aspectos relacionados com os negócios comerciais realizados com os CADASTRADOS, através dos SISTEMAS DA ME, incluindo, mas não se limitando a, qualidade dos produtos ou serviços, condições comerciais e/ou técnicas, preço dos produtos ou serviços, forma e prazo de pagamentos, prazo de entrega ou garantias, deverá, a EMPRESA, reclamar ou ajuizar demanda judicial diretamente em face aos CADASTRADOS, isentando a ME de quaisquer responsabilidades. 
5.8. A EMPRESA concorda que o site, obras, textos, softwares, projetos, aplicativos, parametrizações, desenvolvimentos e eventuais customizações ou quaisquer outros bens imateriais, com exceção das informações originadas pela própria EMPRESA para o SISTEMAS, são de propriedade e titularidade exclusiva da ME, do FORNECEDOR DE SOFTWARE, ou de terceiros que os licenciaram à ME, e estão protegidos pelas leis aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes ao direito autoral, propriedade intelectual e/ou segredos comerciais, sendo outorgado à EMPRESA a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível.
5.8.1. Fica expressamente vedado à EMPRESA ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação aos SISTEMAS DA ME, ou a partes deles, que não seja a simples utilização na forma disposta neste contrato. 
5.9. A CONTRATANTE concorda com as seguintes disposições relativas a responsabilidade do FORNECEDOR DE SOFTWARE: (i) Ausência de garantia - na máxima medida permitida pela lei aplicável, o acesso ao software é disponibilizado à CONTRATANTE "na condição em que se encontra", sem qualquer tipo de condição ou garantia. O risco total relacionado ao uso do software caberá à CONTRATADA. Todas as demais condições ou garantias, expressas, implícitas ou legais, ficam excluídas, inclusive, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de adequação a fins gerais e usuais, de adequação a fins específicos e de não violação; (ii) Limitação de responsabilidade - em nenhuma hipótese, o FORNECEDOR DE SOFTWARE ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, perda de uso, interrupção de atividades, perda de dados, custos de cobertura ou por perdas e danos indiretos ou diretos, emergentes ou imprevistos seja de que natureza for no que toca ao, ou decorrentes do fornecimento, desempenho ou uso do software ou dos serviços prestados nos termos do presente instrumento, quer sejam alegados como violação de contrato ou conduta ilícita, inclusive negligencia, ainda que o FORNECEDOR DE SOFTWARE ou suas respectivas afiliadas tenham sido alertadas quanto à possibilidade de tais perdas e danos. Ademais, o FORNECEDOR DE SOFTWARE e suas respectivas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos causados por atraso do acesso ao software ou dos aludidos serviços.
5.10. Caso haja interrupção dos serviços, a EMPRESAS deverá utilizar outro modo de atendimento dos pedidos de compra até que todas as correções necessárias sejam realizadas, ficando a ME isenta de quaisquer responsabilidades quanto a possíveis cancelamentos de pedidos de compra por parte dos CADASTRADOS, desde que a interrupção não tenha ocorrido por culpa comprovada da ME.
5.11. A EMPRESA deverá utilizar outros meios de comunicação para confirmar os pedidos eletrônicos recebidos, não cabendo à ME nenhuma responsabilidade quanto à veracidade das informações transmitidas nos pedidos, ou ainda quanto à efetivação do negócio comercial entre a EMPRESA e os CADASTRADOS.
5.12. EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE DA ME POR QUALQUER INDENIZAÇÃO EXCEDERÁ O VALOR DOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS PAGAMENTOS DE REMUNERAÇÃO MENSAL EFETUADOS ANTES DO EVENTO QUE TENHA GERADO A REFERIDA INDENIZAÇÃO.
5.13. A EMPRESA declara ter pleno conhecimento de que quaisquer comunicações não encriptadas enviadas para ou através dos SISTEMAS DA ME não são seguras, uma vez que trafegam pela Internet e, conseqüentemente podem ser alteradas ou verificadas por pessoas não autorizadas e isenta a ME de qualquer responsabilidade sobre ocorrências desta natureza, tais como erros, atrasos ou problemas de transmissão relacionados com comunicações da espécie.

CLÁUSULA SEXTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A EMPRESA expressamente autoriza a ME a publicar e reproduzir através dos SISTEMAS DA ME as informações de propriedade da EMPRESA, assim compreendidos os textos, ilustrações, gráficos, marcas (nominais, figurativas e mistas), logotipos e quaisquer outras informações necessárias à execução do presente contrato. 

CLÁUSULA SÉTIMA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

7.1. As PARTES comprometem-se a manter a confidencialidade sobre informações que tramitarem nas operações acima descritas, bem como sobre todo o conteúdo do presente instrumento, regendo-se pela ética comercial e boa fé, respeitado o limite para a perfeita prestação dos serviços aqui descritos. 
7.2. As PARTES obrigam-se a respeitar estritamente, o caráter confidencial e sigiloso de todas as informações, dados, documentos e papéis relativos aos serviços objeto deste instrumento, desde que identificados como confidenciais, que direta ou indiretamente forem levados ao seu conhecimento, doravante denominados "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS", comprometendo-se as PARTES a não divulgá-las a terceiros estranhos ao objeto deste contrato, salvo solicitação ou prévia autorização por escrito da outra parte, e devendo, neste caso, cientificar os receptores da sua natureza confidencial.
7.3. Não serão consideradas "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS", para os efeitos deste instrumento, as informações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos que: (a) na ocasião da sua divulgação por uma PARTE, já forem comprovadamente do conhecimento da outra PARTE, desde que tal conhecimento prévio tenha sido obtido de forma considerada legítima; (b) sejam de domínio público; (c) sejam objeto de permissão escrita, respeitados os limites e condições dispostos na permissão para a divulgação das informações; (d) sejam requisitadas por ordem judicial e/ou da Administração Pública ou cuja divulgação seja determinada por lei, respeitados os estritos limites da requisição ou determinação, e (e) sejam necessárias à perfeita execução dos serviços ora contratados, ou ainda daqueles que venham a ser contratados durante a vigência do presente contrato.
7.4. As PARTES obrigam-se a restringir o acesso e manter sigilosas as informações confidenciais transmitidas entre elas, divulgando-as somente àqueles funcionários que delas necessitem para o desempenho das funções que lhe forem atribuídas por força do presente contrato, firmando com os mesmos, em termo próprio, compromisso de sigilo quanto às informações recebidas.
7.5. Os compromissos previstos nesta cláusula de confidencialidade são assumidos em caráter irrevogável e irretratável, e sobreviverão ao término de qualquer vínculo comercial ou outro existente entre as PARTES pelo prazo de 02 (dois) ano.

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato permanecerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do aceite deste, sendo automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, salvo se qualquer das PARTES vier a manifestar a sua intenção de não renovação mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

9.1. O presente contrato poderá ser rescindidos de pleno direito (i) na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, caso tal descumprimento não seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da outra parte para tanto, ou (ii) independente de notificação, nos casos de falência, concordata ou liquidação de qualquer das PARTES.
9.2. As PARTES poderão denunciar este contrato, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, mediante aviso à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

10.1. Não constituem causa de inadimplemento das obrigações assumidas com base neste contrato, fatos que independam da vontade das PARTES, tais como os que configuram o caso de força maior ou caso fortuito, previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NOTIFICAÇÕES

11.1. Notificações e/ou comunicações à ME deverão ser enviadas por escrito ao seguinte e-mail: fornecedores@me.com.br.
11.1.1. As notificações à EMPRESA serão, salvo manifestação em contrário, encaminhadas ao endereço constante do preâmbulo deste Contrato.
11.2. As notificações somente serão consideradas efetuadas na data do recebimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

12.1. Este contrato não poderá ser cedido ou transferido parcial ou totalmente por qualquer uma das PARTES sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, salvo se para empresas do mesmo grupo econômico. As PARTES estabelecem mutuamente que a mudança de controle acionário ou a cessão parcial ou total pela EMPRESA ou pela ME dos seus direitos e obrigações no presente contrato a terceira empresa integrante do mesmo grupo econômico, não será considerado cessão ou transferência de direitos ou obrigações deste instrumento. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NOVAÇÃO

13.1. A tolerância de eventual violação do presente contrato não implicará na tolerância a qualquer outra violação, subseqüente ou não, nem será interpretada como qualquer espécie de novação ou mesmo alteração contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A EMPRESA autoriza, após a entrada em produção, a divulgação de seu nome e logomarca, no site da ME, nos materiais de marketing e apoio a vendas, assim como em comunicados para a imprensa, na qualidade de clientes da ME durante a vigência do presente contrato.
14.2. Toda e qualquer obrigação adicional, não mencionada no presente contrato, bem como qualquer alteração do ora pactuado, fica sujeita a prévio acordo entre as PARTES e passará a fazer parte integrante deste, na forma de um termo de alteração contratual.
14.3. Este CONTRATO substitui quaisquer ajustes, verbais ou escritos, porventura existentes entre a ME e a EMPRESA, com objeto semelhante ao ora pactuado, razão pela qual as partes dão-se mutua e plena quitação de qualquer obrigação anterior, semelhante a ora pactuada, renunciando expressamente a qualquer direito para sempre. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO

15.1. As PARTES elegem o Foro Central da Capital de São Paulo para dirimir as dúvidas quanto ao instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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